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Lei Ordinária 4.757/2005

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.266 DE 11 DE JANEIRO DE 1.994, QUE REGULAMENTOU O ART. 5°, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ORGANIZOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/06/2005

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.104/2001	01/01/2001	REVOGA	Art. 4°
Lei Ordinária	3.716/1997	23/12/1997	REVOGA	Art. 1°; Art. 2°
Lei Ordinária	4.104/2001	01/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	3.716/1997	23/12/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.266/1994	11/01/1994	ALTERA	Art. 4° e § 2°; Art. 5° e incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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