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Lei Complementar 10/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 15/12/1993

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	REVOGA	Parágrafo único do Art. 49; parágrafo único do Art. 243; Art. 257; § 5° do Art. 254
Lei Complementar	02/1991	18/12/1991	MENCIONA
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	MENCIONA
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	INCLUI	§§ 1°, 2° e 3° ao Art. 151. Itens 10, 11, 12, 13, e 14 na tabela I
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	ALTERA	Arts. 46, 151, 152 e parágrafo único, Art. 288; Tabelas I e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	16/1994	30/12/1994	MENCIONA

Sobre

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