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Lei Complementar 02/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERA ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONCEDE ISENÇÕES, EXTINGUE A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/12/1991

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	REVOGA	Incisos III e IV do Art. 204; Arts. 311 e 317
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 203; § 5° ao Art. 254; § 2° ao Art. 355; alínea "E" ao inciso IV do Art. 351
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	ALTERA	Tabelas II, III, IV, V VI, VII
Lei Complementar	01/1990	21/11/1990	ALTERA	§ 1° do Art. 102; Art. 203; Art. 206; inciso II do Art. 324; inciso VI do Art. 352; inciso III e IV do Art. 355; transforma o parágrafo único do Art. 355 em § 1°; alínea "B" do inciso IV do Art. 351

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	20/1995	22/12/1995	MENCIONA
Lei Complementar	15/1994	24/11/1994	MENCIONA
Lei Complementar	06/1993	18/12/1993	MENCIONA
Lei Complementar	10/1993	15/12/1993	MENCIONA

Sobre

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