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  Lei Complementar 14/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS, NO ISSQN DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1990 21/11/1990MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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