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  Lei Complementar 160/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004, REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar135/2005 29/12/2005REVOGAArts. 3° e 5°
Lei Complementar26/1996 26/12/1996MENCIONA
Lei Complementar119/2004 21/12/2004ALTERAArt. 33; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar199/2009 18/12/2009ALTERAA simbologia dos cargos de Administrador de Distrito, constante do Parágrafo único, do Art. 1°

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