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  Lei Complementar 308/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CONSTANTE DO ARTIGO 18, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 257/2011, QUE CRIA A CARREIRA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar257/2011 27/09/2011MENCIONA§ 1° do Art. 18; Art. 4°; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar502/2021 17/12/2021REVOGAAnexo III
Lei Complementar420/2016 29/12/2016MENCIONA

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