Melhore sua busca

  Lei Complementar 34/1997

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMETAR N.º 26 DE 26 DEZEMBRO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/1996 26/12/1996ALTERA§ 1° do Art. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.