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  Lei Complementar 35/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUIABÁ PRODEC, PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar136/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar114/2004 08/03/2004INCLUI§§ 1°, 2° e 3° ao Art. 1°
Lei Complementar96/2003 16/09/2003INCLUIIncisos V e VI ao Art. 2°; § 1° ao Art. 7°
Lei Complementar96/2003 16/09/2003MENCIONA

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