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  Lei Complementar 380/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR DE ALUNO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar220/2010 22/12/2010INCLUI206 cargos de provimento efetivo de cuidador de aluno especial
Lei Complementar220/2010 22/12/2010ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar526/2023 27/04/2023MENCIONA

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