Ementa: ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/1995 13/11/1995ALTERAIncisos I, II e III do Art. 20; § 2° do Art. 30; inciso II do Art. 26; Art. 47
Lei Complementar19/1995 13/11/1995INCLUIAlínea "d" no inciso II do Art. 26; Art. 15 e parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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