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  Lei Complementar 19/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.228/1993 22/12/1993MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003ALTERAArts. 8°, 9° e 15
Lei Complementar94/2003 03/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar61/1999 22/12/1999INCLUICargos do Anexos I a V
Lei Complementar61/1999 22/12/1999EXCLUICargos do Anexos VI a X
Lei Complementar61/1999 22/12/1999MENCIONA
Lei Complementar45/1997 19/12/1997ALTERAIncisos I, II e III do Art. 20; § 2° do Art. 30; inciso II do Art. 26; Art. 47
Lei Complementar45/1997 19/12/1997INCLUIAlínea "d" no inciso II do Art. 26; Art. 15 e parágrafo único

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