Melhore sua busca

  Lei Complementar 452/2018

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 16 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar208/2010 16/07/2010ALTERAArt. 9°; Art. 10; Art. 13; Art. 16; Art. 20; Art. 23; Art. 24 B; Art. 31 A;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.