Melhore sua busca

  Lei Complementar 06/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA, REVOGA E INSTITUI ALÍQUOTAS CONSTANTES NAS TABELAS V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/91, ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/1993

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Complementar01/1990 21/11/1990INCLUIOs itens 01.7, 01.8, 12.3, 14.1 da tabela V; Itens 15 e 16 da tabela VI
Lei Complementar01/1990 21/11/1990ALTERAItem 6 da tabela V; Item 1 da tabela VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar15/1994 24/11/1994MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.