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  Lei Ordinária 5.525/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, II, II-A DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.433/2011 10/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.388/2011 31/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008ALTERAAnexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G e Anexo II; Itens 1, 2, 3, 4 e 5 dos Cargos da Tabela do Anexo II-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.651/2013 26/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.649/2013 28/02/2013MENCIONA

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