PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 2/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/01/2025 19:10:51

N° Processo 8/2025

N° Protocolo 8/2025

ID 447079

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MENSAGEM Nº 04/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD)
Declaração de Ordenador de Despesa
MENSAGEM Nº 04/2025 - PDF

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 21/01/2025 08:32:10	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2025 08:31:45	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/01/2025 08:32:10	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.210 DE 17 DE JANEIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2025 08:30:41	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/01/2025 08:31:45	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1039, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2025 08:29:55	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/01/2025 08:30:41	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.210 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2025 12:43:16	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/01/2025 08:29:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2025 15:45:08	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/01/2025 09:23:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 4703/2025 / NO PAPER 8/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.210 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.210 de 17 de janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 20 de janeiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 47/2025 - LEI

Recebimento: 17/01/2025 14:06:46	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2025 14:35:27	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 016/2025/GP/CMC EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 2/2025 - OFÍCIO N. 16/2025

Recebimento: 17/01/2025 12:35:18	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/01/2025 13:52:38	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO REDAÇÃO FINAL RETIFICADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 43/2025 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA - PROCESSO N 008.2025 Anexo Simples 44/2025 - CI SCP Nº 010/2025

Recebimento: 17/01/2025 10:20:25	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2025 11:41:07	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 9/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 17/01/2025 10:18:56	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/01/2025 10:20:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 15/2025 - BV - MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 16/2025 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 17/01/2025 10:16:21	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/01/2025 10:18:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADOS PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 13/2025 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 14/2025 - BV - ELETRÔNICA - PARECERES

Recebimento: 17/01/2025 10:12:41	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2025 10:16:21	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2025 10:05:58	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/01/2025 10:12:41	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 42/2025 - EDITAL CONVOCAÇÃO Boletim de Votação 10/2025 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 11/2025 - FV - MANUAL - RUS Boletim de Votação 12/2025 - FV - ELETRÔNICA - RUS

Recebimento: 16/01/2025 17:36:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/01/2025 17:37:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 009/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões Extraordinárias das Comissões, realizadas em 16.01.2025 devolvemos os Processos abaixo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVAÇÃO Processo nº 008/2025 - Clique Aqui (Aprovado com Emendas Modificativa e Supressiva da CCJR e Emenda Modificativa do Vereador Ranalli) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MSG 004/2025) Emenda nº 002 Apensa ao Processo nº 008/2025 - (Aprovação) EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR.T 8º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. REJEIÇÃO Emenda nº 001 Apensa ao Processo nº 008/2025 – (Rejeição) EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVAÇÃO Processo nº 008/2025 - Clique Aqui (Aprovado com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MSG 004/2025) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA APROVAÇÃO Processo nº 008/2025 - Clique Aqui (Aprovado com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MSG 004/2025) Emenda nº 002 Apensa ao Processo nº 008/2025 - (Aprovação) EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR.T 8º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2025 12:16:58	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/01/2025 17:36:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 2/6202 - CCJR Conclusão da Comissão 2/2025 - CCJR Despacho e Certidão 2/2025 - CCJR Parecer 3/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 5/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 5/2025 - CFAEO Parecer 4/2025 - CDHC Conclusão da Comissão 6/2025 - CDCH Despacho e Certidão 6/2025 - CDHC

Recebimento: 15/01/2025 10:25:19	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/01/2025 12:16:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 29/2025 - DECRETO 10.845/2022 Anexo Simples 33/2025 - DOCUMENTOS ANEXADOS

Recebimento: 15/01/2025 08:59:12	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/01/2025 09:17:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2025 08:58:05	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2025 08:59:12	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2025 08:56:07	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/01/2025 08:58:05	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/01/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/01/2025 19:10:51	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/01/2025 19:10:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/01/2025

21/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 21/01/2025 Publicação

21/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/01/2025

20/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/01/2025

17/01

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 18 horas, 47 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/01/2025 Anexo Simples

17/01

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 42 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Ofício do Expediente

17/01

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Anexo Simples Anexo Simples

17/01

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 20 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Redação Final

17/01

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

17/01

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

17/01

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/01/2025

17/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 34 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 17/01/2025 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

16/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 16/01/2025

15/01

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 5 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/01/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

15/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/01/2025 Anexo Simples Anexo Simples

15/01

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 17 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 15/01/2025

15/01

8. Leitura do Projeto Plenário 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 15/01/2025

15/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 horas, 47 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/01/2025

14/01

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/01/2025 09:37:50

EMEN 1/2025 - Emenda

Daniel Souza Silva Monteiro

Jeferson Siqueira (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD)
Declaração de Ordenador de Despesa
MENSAGEM Nº 04/2025 - PDF

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 2/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 13 horas, 21 minuto(s).}