| Recebimento: 07/03/2022 11:55:34 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2022 11:54:23 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 11:55:33 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 506 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 11:52:04 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 11:54:23 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DOE/TCE/MT Nº 2401, EM 03/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 108/2022 - PUBL LC 506
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| Recebimento: 07/03/2022 11:49:06 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 11:52:04 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR N° 506 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - PROMULGADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 107/2022 - REPROGRÁFICA LC 506
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| Recebimento: 07/03/2022 11:48:16 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 11:49:06 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 10:29:29 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 11:48:16 |
Ação: Ofício Emitido
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF SAL N° 241, DE 23/12/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 24/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 08/02/2022 10:28:56 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 10:29:29 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM 22/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 10:28:26 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 10:28:56 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 10:27:32 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2022 10:28:26 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2022 14:36:20 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2022 10:27:32 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 19:34:31 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2021 08:01:48 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 17:38:01 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/12/2021 17:38:56 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 11:59:28 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2021 13:03:16 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 554/2021 - LEI COMPLEMENTAR 043/97 E 274/11
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| Recebimento: 16/12/2021 11:18:01 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2021 11:52:13 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 11:17:04 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2021 11:17:15 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 10:51:48 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2021 10:51:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 098.2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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