PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 215/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 00:00:00

N° Processo 8856/2021

N° Protocolo 9454/2021

ID 320035

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO "PRÊMIO SAÚDE CUIABÁ" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 099/2021)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 505/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 648/2021

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2022 12:11:33	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2022 12:10:53	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2022 12:11:33	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 505 DE 29/12/2021, PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 289 DE 30/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022 12:09:50	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2022 12:10:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 289 DE 30/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 81/2022 - PUBLICAÇÃO GM

Recebimento: 21/02/2022 12:07:20	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2022 12:09:50	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 505, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 49/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 28/12/2021 09:19:52	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2022 12:07:20	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 55 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2021 09:15:54	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/12/2021 09:19:52	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO À SANÇÃO OF. SAL. P/Nº 241/2021 EM 23/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 61/2021 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 28/12/2021 09:14:59	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2021 09:15:54	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2021 09:10:35	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2021 09:14:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2021 09:07:58	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/12/2021 09:10:35	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2021 09:05:47	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/12/2021 09:07:58	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 18:28:43	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2021 08:02:08	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 13 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 15:00:30	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 16:01:39	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 572/2021 - CCJR/CFAEO/ Conclusão da Comissão 276/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 277/2021 - CFAEO Conclusão da Comissão 278/2021 - CSPAS Despacho e Certidão 270/2021 - CCJR CFAEO CSPA Anexo Simples 649/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 21/12/2021 17:51:29	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 15:00:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 10:33:05	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 11:25:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 620/2021 - LC Nº 94/2003 Lei Ordinária 200/2021 - LC 200/2009 Lei Ordinária 209/2021 - LC Nº 209/2010 Lei Ordinária 430/2021 - LC Nº 430/2017

Recebimento: 21/12/2021 10:27:28	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 10:27:56	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 10:26:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 10:27:09	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 10:24:42	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 10:24:42	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/02

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/02/2022

21/02

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Anexo Simples

21/02

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 21/02/2022 Redação Final

fev

2022

28/12

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 55 dias, 2 horas, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/02/2022

28/12

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 28/12/2021 Redação Final

28/12

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 28/12/2021

28/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/12/2021

28/12

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 28/12/2021

28/12

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 1 hora, 5 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 28/12/2021

22/12

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 16 horas Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/12/2021

22/12

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 1 minuto Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

21/12

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 3 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 57 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária Lei Ordinária

21/12

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/12/2021 10:43:42

EMEN 648/2021 - Emenda

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 215/2021

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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