Data de apresentação 09/11/2022 12:00:13
 N° Processo 15957/2022
 N° Protocolo 15744/2022
 ID 336443
 Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Nº 2.613 de 22 de julho de 1988, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 89/2022)

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

nov
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação