PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 07/08/2023 09:45:43	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:46:17	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:44:47	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:45:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 655 DE 03 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:44:36	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:44:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 528 DE 03 DE JUHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 09:45:33	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:44:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 17:41:37	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 05/07/2023 10:38:03	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 61.445/2023-1 / 61.208/2023-1 / No Paper 26575/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 528 DE 03 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 528 de 03 de julho de 2023, que “Dispõe a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 235/2011 e suas alterações”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 352/2023 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 30/06/2023 11:29:06	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2023 10:49:06	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 295/2023, DE 30/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 48/2023 - OFÍCO N. 295/2023

Recebimento: 28/06/2023 12:25:13	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/06/2023 13:49:27	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 259/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 26574/2023 Mesa Diretora PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES. 26575/2023 Mesa Diretora PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 348/2023 - REDAÇÃO FINAL CORRIGIDA

Recebimento: 28/06/2023 10:55:36	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/06/2023 11:06:25	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO OS ERROS DE DIGITAÇÃO QUE ENCONTRAMOS NO PRESENTE PROJETO, ENCAMINHO PARA CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 221/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 28/06/2023 10:49:51	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 10:55:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO (R.U.S) NA SESSÃO DE 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 396/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 397/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO FÍSICA - PARECER Boletim de Votação 398/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA Boletim de Votação 399/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 28/06/2023 10:46:58	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 10:49:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 22/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 394/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 395/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO FÍSICA

Recebimento: 28/06/2023 10:45:52	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/06/2023 10:46:58	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 346/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 23/06/2023 15:43:16	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/06/2023 10:45:51	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 11:43:03	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2023 11:43:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 238/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 21/06/2023 e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres conjuntos favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 26574/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES. Processo nº 26575/2023 (Aprovação com Emenda CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 11:01:42	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/06/2023 11:43:03	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO COM PARECER CONJUNTO DA CCJR E CFAEO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 255/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 232/2023 - CCJR Despacho e Certidão 229/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 233/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 230/2023 - CCJR

Recebimento: 20/06/2023 15:46:20	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2023 11:01:42	Ação: Despachado
Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 12:15:16	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 12:55:01	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 322/2023 - LC. 235/2011 Anexo Simples 324/2023 - IMPACTO

Recebimento: 20/06/2023 12:14:51	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 20/06/2023 12:15:16	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 08:57:18	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 12:14:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023 08:57:18	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 08:57:18	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

07/08

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023 Publicação

07/08

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

10/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 32 dias, 23 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/08/2023

03/07

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 23 horas, 48 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Anexo Simples

jul

30/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 59 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 03/07/2023 Ofício do Expediente

28/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 43 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Anexo Simples

28/06

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Redação Final

28/06

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

28/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

28/06

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Anexo Simples

23/06

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 2 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 28/06/2023

21/06

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/06/2023

21/06

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 41 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

20/06

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 horas, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/06/2023

20/06

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 39 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Anexo Simples Anexo Simples

20/06

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 17 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/06/2023

20/06

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 10/2023

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}