PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 346/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/12/2023 11:26:22

N° Processo 43179/2023

N° Protocolo 26633/2023

ID 418366

Ementa

Dispõe sobre o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Cuiabá e dá outras providências.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7143/2024

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 23 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 27/08/2024 11:18:41	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2024 11:17:49	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:18:41	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.143 DE 23 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 11:14:55	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:17:49	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 578/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/08/2024 11:29:13	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:14:55	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.143 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7143/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 21/08/2024 14:55:06	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/08/2024 09:24:13	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 00000.0.035067/2024 / NO PAPER 43179/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria da Ver. Michelly Alencar, que “Dispõe sobre o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Cuiabá e dá outras providências”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá: LEI 7.143 23/08/2024 Dispõe sobre o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Cuiabá e dá outras providências Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 10:28:54	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:29:53	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 322/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 80/2024 - OF. SAL Nº 322/2024 Redação Final 535/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGADA

Recebimento: 31/07/2024 07:27:46	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:28:54	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024 17:14:14	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/07/2024 12:41:19	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 049.320/2024-1 / No Paper 43179/2022 / No Paper 18694/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (67/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 67/2024, que: “Dispõe sobre " Maria da Penha vai à escola", no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal de Cuiabá e dá outras providências”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 43179/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 506/2024 - VETO

Recebimento: 25/06/2024 07:54:06	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2024 08:15:31	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 265/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 61/2024 - OF Nº 265.2024

Recebimento: 24/06/2024 09:13:27	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/06/2024 12:43:16	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 256/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 8773/2024 LILO PINHEIRO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES COM HANSENÍASE. 43179/2023 MICHELLY ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15144/2024 EDUARDO MAGALHÃES PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCA MAIS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024 11:31:10	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2024 11:32:57	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 412/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 19/06/2024 08:04:35	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 11:31:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 705/2024 - BV - ELETRONICA - MATÉRIA

Recebimento: 14/06/2024 08:58:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 08:04:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO (EM 1ª FASE) NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 670/2024 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 671/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 14/06/2024 08:57:21	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2024 08:58:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 659/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 14/06/2024 08:56:21	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2024 08:57:21	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 12:43:51	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/06/2024 08:56:21	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2024 12:38:58	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2024 12:43:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2024 12:17:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/06/2024 12:18:47	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 200/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 27.05.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. 1)Processo nº 43179/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 17510/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) MATRICULADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2024 10:33:38	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/06/2024 12:17:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 27.05.2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 593/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 428/2024 - CCJR Despacho e Certidão 420/2024 - CCJR

Recebimento: 24/05/2024 11:10:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/05/2024 10:33:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2024 11:02:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão dos Direitos da Mulher
Envio: 24/05/2024 11:10:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 10 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 580/2024 - CM Conclusão da Comissão 403/2024 - CM Despacho e Certidão 395/2024 - CM

Recebimento: 07/05/2024 10:39:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2024 11:02:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024 14:06:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/05/2024 10:39:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 26 dias, 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 397/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 288/2024 - CCJR Despacho e Certidão 280/2024 - CCJR

Recebimento: 05/02/2024 11:52:05	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2024 14:06:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 65 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 12:59:13	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/02/2024 08:41:51	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA MULHER COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA OBS.: LEI SIMILAR ANEXA - LEI Nº 6.1110/2016 - PARA PARÂMETRO NA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 76/2024 - LEI Nº 6.110/2016

Recebimento: 02/02/2024 12:56:12	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2024 12:59:13	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/01/2024 07:34:54	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/02/2024 13:04:17	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 8/2024 - LEI 6.110/2016

Recebimento: 27/12/2023 11:26:23	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 27/12/2023 11:26:23	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 23 horas, 52 minuto(s).}

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024

27/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Anexo Simples

23/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 50 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Lei Ordinária

21/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 22 horas, 54 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/08/2024

21/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

ago

31/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 27 dias, 21 horas, 47 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 21/08/2024

jul

25/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 29 dias, 4 horas, 25 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/07/2024 Anexo Simples

25/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 32 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 25/06/2024 Ofício do Expediente

24/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 1 hora, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/06/2024

21/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Redação Final

19/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 3 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Boletim de Votação

14/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

14/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 14/06/2024 Boletim de Votação

14/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/06/2024

06/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 7 dias, 20 horas, 12 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/06/2024

06/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 25 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/06/2024

03/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/06/2024

jun

27/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 44 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

24/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 23 horas, 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/05/2024

14/05

8. Emitir Parecer Comissão dos Direitos da Mulher 10 dias, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/05/2024

mai

10/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 26 dias, 20 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

05/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 65 dias, 5 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

02/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 42 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/02/2024 Anexo Simples

02/02

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 54 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

15/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 36 dias, 1 hora, 37 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2024 Anexo Simples

jan

2024

27/12

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Michelly Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 346/2023

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 23 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 23 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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