PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 5/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/01/2025 17:27:47

N° Processo 41/2025

N° Protocolo 44/2025

ID 447154

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 20/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Processo administrativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 29/01/2025 10:54:42	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2025 10:53:37	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2025 10:54:42	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.214, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025 10:51:09	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2025 10:53:37	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1043, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2025 10:50:07	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2025 10:51:09	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.214 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/01/2025 11:37:57	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2025 10:50:07	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2025 18:05:15	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/01/2025 09:58:36	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 7228/2025 / NO PAPER 41/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.214 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.214 de 24 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de janeiro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 84/2025 - LEI

Recebimento: 24/01/2025 16:54:47	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2025 17:03:01	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 025-2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 4/2025 - OF. Nº 025-2025

Recebimento: 24/01/2025 16:29:15	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/01/2025 16:52:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 015/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR(A) EMENTA 1 041/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 020/2025) Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 80/2025 - REDAÇÃO FINAL PROCESSO 041.2025 - RETIFICADA

Recebimento: 24/01/2025 16:13:55	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2025 16:15:18	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 12/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 24/01/2025 16:12:38	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/01/2025 16:13:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 34/2025 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA Boletim de Votação 35/2025 - BV - MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 24/01/2025 16:11:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 24/01/2025 16:12:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 32/2025 - BV - ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 33/2025 - BV - MANUAL - PARECER

Recebimento: 24/01/2025 16:10:46	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2025 16:11:14	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025. PARECERES DA CCJR e CFAEO - PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2025 16:07:22	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2025 16:10:46	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 23/2025 - REQUERIMENTO URGÊNCIA Boletim de Votação 30/2025 - BV - ELETRÔNICO - RUS Boletim de Votação 31/2025 - BV -MANUAL - RUS

Recebimento: 24/01/2025 12:36:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/01/2025 12:37:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: PARECERES ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 78/2025 - CI SCP Nº 015.2025

Recebimento: 24/01/2025 11:12:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/01/2025 12:36:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 11/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 9/2025 - CCJR Despacho e Certidão 9/2025 - CCJR Parecer 12/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 11/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 11/2025 - CFAEO

Recebimento: 23/01/2025 19:12:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/01/2025 11:12:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2025 15:25:02	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/01/2025 19:12:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: DOCUMENTOS SANEADORES ANEXADOS. ENCAMINHAMOS PARA OS DEVIDOS TRÂMITES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 74/2025 - E-mail Saneador - Executivo Municipal Anexo Simples 75/2025 - Impacto Orçamentário - Ordenador de Despesa Anexo Simples 76/2025 - DECRETO 10853/2025

Recebimento: 23/01/2025 13:51:51	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/01/2025 13:59:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 69/2025 - Análise Prévia CCJR Anexo Simples 70/2025 - E-mail Solicitando Saneamento

Recebimento: 23/01/2025 09:28:14	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2025 09:29:11	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2025 09:27:46	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/01/2025 09:28:14	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2025, EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2025 08:52:20	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2025 09:27:46	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2025 17:27:47	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 22/01/2025 17:27:47	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2025

29/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2025 Publicação

29/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 29/01/2025

27/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 51 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/01/2025

24/01

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 16 horas, 55 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/01/2025 Anexo Simples

24/01

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Ofício do Expediente

24/01

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 37 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Anexo Simples

24/01

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Redação Final

24/01

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

24/01

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

24/01

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 24/01/2025

24/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 33 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

24/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Anexo Simples

24/01

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/01/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 15 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/01/2025

23/01

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 horas, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/01/2025 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

23/01

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 horas, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 23/01/2025 Anexo Simples Anexo Simples

23/01

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/01/2025

23/01

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/01/2025

23/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 15 horas, 59 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/01/2025

22/01

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Processo administrativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 5/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 17 horas, 26 minuto(s).}