PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 52/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 21:27:28

N° Processo 40929/2025

N° Protocolo 40898/2025

ID 488889

Ementa

Mensagem nº 116 /2025 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 04/11/2025 08:20:09	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2025 08:18:10	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2025 08:20:09	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 08:12:40	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2025 08:18:10	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 08:11:31	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2025 08:12:40	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - SANCIONADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025 12:10:05	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2025 08:11:31	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025 15:22:17	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/10/2025 11:32:11	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 147273/2025 / NO PAPER 40929/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 579 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 579 de 16 de outubro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de outubro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 857/2025 - lei

Recebimento: 16/10/2025 12:53:20	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2025 13:28:29	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF. Nº 958/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 158/2025 - OF Nº 958.2025

Recebimento: 16/10/2025 12:51:48	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2025 12:53:20	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025 12:49:52	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 12:51:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1599/2025 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA Boletim de Votação 1600/2025 - BV - MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 16/10/2025 12:48:36	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 12:49:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1598/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 16/10/2025 12:47:39	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2025 12:48:36	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025 12:18:34	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2025 12:47:39	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1596/2025 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 1597/2025 - BV - RUE - ELETRÔNICO

Recebimento: 16/10/2025 10:36:35	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 10:39:06	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 850/2025 - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Recebimento: 16/10/2025 08:30:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2025 09:25:26	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 844/2025 - ANEXOS Anexo Simples 845/2025 - ANEXO 1 Anexo Simples 846/2025 - ANEXO 2 Anexo Simples 847/2025 - ANEXO 3 Anexo Simples 848/2025 - ATA

Recebimento: 15/10/2025 21:27:28	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/10/2025 21:27:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).}

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/11

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/11/2025

04/11

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Publicação

04/11

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/11/2025

nov

30/10

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 20 horas, 39 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/11/2025

16/10

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 horas, 3 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo Simples

16/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 35 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Ofício do Expediente

16/10

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 16/10/2025

16/10

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Boletim de Votação

16/10

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 16/10/2025

16/10

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 8 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/10

8. Leitura do Projeto Plenário 1 hora, 13 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Anexo Simples

16/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 11 horas, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

15/10

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 52/2025

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 10 horas, 52 minuto(s).}