Data de apresentação 15/04/2026 14:56:49
 N° Processo 18181/2026
 N° Protocolo 18174/2026
 ID 525187
 Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação