PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 27/03/2024 08:20:53	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/04/2024 11:51:27	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ATO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 835, DE 01/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 08:20:12	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2024 08:20:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.066 DE 19 DE MARÇO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 09:52:44	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2024 08:20:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 828, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 09:41:42	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 09:52:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.066 DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2024 09:39:52	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2024 09:41:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 08:39:04	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/03/2024 17:33:12	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 21069/2024-1 / NO PAPER 6221/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.066 DE 19 DE MARÇO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.066 de 19 de março de 2024, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DE CUIABÁ”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 175/2024 - LEI

Recebimento: 15/03/2024 12:38:59	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2024 12:39:29	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 091/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 17/2024 - OF SAL Nº 091/2024

Recebimento: 15/03/2024 12:37:29	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2024 12:38:59	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 122/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 15/03/2024 12:34:16	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2024 12:37:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 179/2024 - FV ELETRÔNICA - MATÉRIA Boletim de Votação 180/2024 - FV MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 15/03/2024 12:30:07	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2024 12:34:16	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 12:27:37	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2024 12:30:07	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024 - REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 178/2024 - FV ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 14/03/2024 10:29:40	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/03/2024 12:27:37	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 146/2024 - RUS

Recebimento: 14/03/2024 10:18:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/03/2024 10:19:45	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 064/2024/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas no dia 13/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 6221/2024 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DE CUIABÁ Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 10:46:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/03/2024 10:18:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: PARECERES EMITIDOS PELA APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 350/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 126/2024 - CCJR Despacho e Certidão 118/2024 - CCJE Parecer 353/2024 - CFAEO Conclusão da Comissão 127/2024 - CFAEO Despacho e Certidão 119/2024 - CFAEO

Recebimento: 08/03/2024 13:06:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/03/2024 10:46:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 133/2024 - IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Anexo Simples 134/2024 - LEI Nº 6.377 DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Recebimento: 08/03/2024 12:21:43	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2024 12:30:04	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024 12:21:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2024 12:21:43	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 10:48:24	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2024 12:21:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2024 10:48:24	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2024 10:48:24	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

01/04

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 3 horas, 30 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Publicação

27/03

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2024

21/03

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 27 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Publicação

21/03

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2024

21/03

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 8 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/03/2024

19/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 4 horas, 53 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/03/2024 Anexo Simples

15/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 15/03/2024 Ofício do Expediente

15/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 15/03/2024 Redação Final

15/03

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/03/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/03/2024

15/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/03/2024 Boletim de Votação

14/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 7 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/03/2024 Anexo Simples

14/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/03/2024

11/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 23 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 22 horas, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/03/2024 Anexo Simples Anexo Simples

08/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 08/03/2024

08/03

8. Leitura do Projeto Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 08/03/2024

07/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2024

07/03

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 39/2024

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

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