| Recebimento: 27/11/2025 08:50:38 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 12:18:05 |
Fase: 9. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 08:49:12 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1079/2025 - CI 070/2025
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| Recebimento: 03/07/2025 13:51:16 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2025 12:18:05 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 145 dias, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 13:47:12 |
Fase: 9. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 13:51:16 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 13:46:35 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2025 13:47:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação:
INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2025.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 13:42:20 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 03/07/2025 13:46:35 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 13:40:58 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2025 13:42:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 10:19:49 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2025 10:20:23 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 18ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça, realizada em 26.06.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 8200/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇA, ALVARÁ OU AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS E SHOWS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO E USO DE DROGAS, OU À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2)Processo nº 8916/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (RI) A FIM DE ADEQUAR AS MUDANÇAS INSERIDAS PELO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 45, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
3)Processo nº 8905/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
4)Processo nº 6874/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: PROÍBE O RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO QUE TENHA ULTRAPASSADO VINTE POR CENTO DO SEU PRAZO DE VALIDADE NAS AQUISIÇÕES ONEROSAS DE MEDICAMENTOS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5)Processo nº 2237/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO II, DO ART. 362 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 11:40:52 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 11:41:13 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 14:42:42 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 11:40:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 98 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 349/2025 - DOCS SANEADORES PROC. 035.2025
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| Recebimento: 26/02/2025 10:05:09 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/03/2025 16:02:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 10:23:57 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 10:27:18 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 132/2025 - LC 043/1997
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| Recebimento: 21/02/2025 11:00:25 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 10:23:57 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 10:59:55 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 11:00:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 11:37:31 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 19/02/2025 11:37:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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