PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 07/08/2023 09:50:53	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:51:21	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 527/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:49:44	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:50:53	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 650 DE 26 DE JUNHO DE 2023 REPUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 658 DE 06 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:49:08	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:49:43	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 527 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023 13:56:25	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 09:49:07	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 32 dias, 19 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 16:52:59	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/06/2023 10:14:00	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 50.937/2023-1 / 54.366/2023-1 / No Paper 23.739/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 527 DE 22 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 527 de 22 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011 e suas alterações”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 341/2023 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 30/05/2023 08:38:23	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/05/2023 08:55:24	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 220, DE 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 34/2023 - OF. SAL P Nº 220 Redação Final 178/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 29/05/2023 10:39:18	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/05/2023 16:34:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 199/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo abaixo relacionado com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Ementa 23739/2023 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 305/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 25/05/2023 14:45:35	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2023 08:32:05	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 14:23:41	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 14:45:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2023. PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 233/2023 - FHICA VOTAÇÃO MÁTERIA Anexo Simples 297/2023 - FICHA FÍSICA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 25/05/2023 14:17:40	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2023 14:23:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 25/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 232/2023 - FICHA VOTAÇÃO PARECER

Recebimento: 25/05/2023 14:12:16	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 14:17:40	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 14:09:42	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 14:12:16	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: REQUERMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 296/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 24/05/2023 22:45:09	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/05/2023 22:45:48	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 192/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas em 24/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis conjuntos exarados pelas Comissões. Processo nº 23739/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Processo nº 23740/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.377/2019, ALTERADA PELA LEI Nº 6.498/2019. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 12:25:04	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/05/2023 22:45:08	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 10 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER EM CONJUNTO DA CCJR E CFAEO EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PERA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 181/2023 - CCJR E CFAEO Conclusão da Comissão 170/2023 - CCJR Despacho e Certidão 165/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 171/2023 - CFAEO Despacho e Certidão 166/2023 - CFAEO

Recebimento: 24/05/2023 12:24:14	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/05/2023 12:25:04	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 09:33:58	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2023 09:40:11	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 294/2023 - LC. 235/2011

Recebimento: 22/05/2023 10:46:03	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 09:33:58	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 12:13:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/05/2023 12:21:44	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 12:13:04	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/05/2023 12:13:04	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

07/08

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023 Publicação

07/08

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

05/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 40 dias, 23 horas, 35 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/08/2023

jul

07/06

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 18 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/06/2023 Anexo Simples

jun

30/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 21 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Ofício do Expediente Redação Final

29/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 8 horas, 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Anexo Simples

25/05

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 46 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 26/05/2023

25/05

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Boletim de Votação Anexo Simples

25/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Boletim de Votação

25/05

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 25/05/2023

25/05

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 horas, 26 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 25/05/2023 Anexo Simples

24/05

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/05/2023

24/05

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 10 horas, 20 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

24/05

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/05/2023

24/05

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Anexo Simples

22/05

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 21 horas, 12 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/05/2023

18/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/05/2023

18/05

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2023

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

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