Data de apresentação 15/02/2024 10:41:59
 N° Processo 2320/2024
 N° Protocolo 2338/2024
 ID 427758
 Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 018/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 21 horas, 37 minuto(s).

mar
fev
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação