| Recebimento: 30/10/2025 09:18:04 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 09:17:09 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 09:18:04 |
Ação: Decreto Promulgado
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:15:36 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2025 09:18:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1617/2025 - FICHA ELETRÔNICA
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| Recebimento: 17/10/2025 09:14:37 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 09:15:36 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:06:53 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 09:14:37 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL APRESENTADO PELO(A) AUTOR(A).
APROVADO EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 855/2025 - R.U.E.
Boletim de Votação 1614/2025 - FICHA ELETRÔNICA
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| Recebimento: 17/10/2025 09:06:19 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2025 09:06:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 08:44:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 09:06:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 16:29:38 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2025 16:29:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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