| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 11 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 15:36:29 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 15:40:53 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6902/2025 - LEI N. 6.902/2023
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| Recebimento: 16/12/2025 15:35:54 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 15:36:29 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÕ ORDINÁRIA DE 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:16:07 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 15:17:49 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 11:46:55 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 11:46:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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