PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT

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Projeto de Lei 6/2026

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Data de apresentação 28/01/2026 19:35:26

N° Processo 3619/2026

N° Protocolo 3619/2026

ID 510405

Ementa

ALTERA A LEI Nº 6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR PONTOS DE PARADA DESTINADOS A MOTORISTAS POR APLICATIVO NO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO”.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7461/2026

Documentos do processo

LEI Nº 7.461 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
LEI Nº 6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 29/01/2026 09:52:36	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026 09:50:05	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/01/2026 09:52:36	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/01/2026 19:35:27	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil
Envio: 28/01/2026 19:35:27	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 3 horas, 28 minutos

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 14 horas, 17 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2026

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

LEI Nº 7.461 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
LEI Nº 6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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