| Recebimento: 15/02/2023 08:39:23 |
Fase: 4. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2023 08:34:50 |
Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 08:36:48 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/02/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 08:34:28 |
Fase: 4. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/02/2023 08:34:50 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 08:33:49 |
Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 08:34:28 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 12:48:53 |
Fase: 4. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2023 12:49:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 040/2023/CCP
Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.
Assunto: Encaminha Processos com parecer pela Aprovação (com Emenda pela Rejeição)
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/02/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação.
PROCESSO Nº 16319/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 345/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 073/2022).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 02/12/2022.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA – APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 16/02/2022.
EMENDA Nº 065
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: MODIFICA A REDAÇÃO DA SEÇÃO X, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – EMENDA REJEIÇÃO EM 08/02/2023.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 10:09:22 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2023 10:09:54 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMIMNHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 08:42:22 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2023 10:09:22 |
Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 12:50:28 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 06/12/2022 12:50:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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