PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Substitutivo 12/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/11/2022 17:50:38

N° Processo 16319/2022

N° Protocolo 16109/2022

ID 336797

Ementa

Dispõe sobre a política municipal de regularização fundiária urbana do município de Cuiabá-MT, revoga a lei complementar nº 345/2014 e suas alterações, e dá outras providências. (MENSAGEM Nº 93/2022 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 73/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

MVP 83.443/2022-1

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 65/2022

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023 09:02:20	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 09:01:08	Fase: 18. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2023 09:02:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 08:59:42	Fase: 18. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2023 09:01:08	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 575 DE 03 DE MARÇO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 08:58:19	Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2023 08:59:42	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 575 DE 03 DE MARÇO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 08:46:58	Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/03/2023 08:58:19	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023 08:42:13	Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/03/2023 16:26:51	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 18.908/2023-1 / NO PAPER 16.319/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 02 DE MARÇO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei Complementar nº 523 de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de regularização fundiária urbana do Município de Cuiabá-MT e revoga as Leis Complementares nº 345/2014 e 393/2015”, que será publicada na próxima Gazeta Municipal do dia 02/03/2023. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 77/2023 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 27/02/2023 12:14:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2023 12:39:15	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 32 DE 27/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 8/2023 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 32 DE 27/02/2023.

Recebimento: 23/02/2023 11:35:27	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2023 12:01:29	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 052/2023/CCP Assunto: Encaminha Processo – Redação Final Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo abaixo com a Redação Final regularizada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo nº 16319/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 345/2014 E 393/2015.” (Mensagem nº 93/2022). Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 69/2023 - DESPACHO DE REDAÇÃO FINAL Anexo Simples 70/2023 - REDAÇÃO FINAL CCP

Recebimento: 15/02/2023 08:33:05	Fase: 18. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2023 11:29:32	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: Em fase de Redação Final
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 30/2023 - Redação Final para CCJR

Recebimento: 15/02/2023 08:32:02	Fase: 18. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 08:33:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 20/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - MATÉRIA

Recebimento: 15/02/2023 08:25:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 08:32:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: APROVADO OS PARECERES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 18/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - RUS Boletim de Votação 19/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 15/02/2023 08:22:30	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2023 08:25:12	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 08:12:49	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2023 08:22:30	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 17/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - RUS

Recebimento: 08/02/2023 08:58:52	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/02/2023 12:50:35	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 040/2023/CCP Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023. Assunto: Encaminha Processos com parecer pela Aprovação (com Emenda pela Rejeição) Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 08/02/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação. PROCESSO Nº 16319/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 345/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 073/2022). COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 02/12/2022. COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA – APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 16/02/2022. EMENDA Nº 065 EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: MODIFICA A REDAÇÃO DA SEÇÃO X, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – EMENDA REJEIÇÃO EM 08/02/2023. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 10:08:19	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Envio: 08/02/2023 08:58:11	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO COM 03 VOTOS. ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 609/2022 - CADFARF Conclusão da Comissão 524/2022 - CADFARF Despacho e Certidão 523/2022 - CADFARF

Recebimento: 16/12/2022 10:07:51	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2022 10:08:19	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 13:14:53	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/12/2022 10:07:51	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 499/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 500/2022 - CCJR Despacho e Certidão 500/2022 - CCJR

Recebimento: 23/11/2022 10:51:29	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/12/2022 13:14:53	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022 15:23:47	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2022 16:04:15	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PROCESSO 16319/2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO 13099/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 345/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 345/2014

Recebimento: 22/11/2022 13:34:10	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2022 13:34:50	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2022 10:29:28	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2022 10:33:36	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022 17:50:38	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/11/2022 17:50:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/03

18. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

18. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

18. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/03/2023 Publicação

07/03

18. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 16 horas, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

28/02

18. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 3 horas, 47 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Anexo Simples

27/02

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 37 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Ofício do Expediente

23/02

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 10 dias, 31 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Anexo Simples Anexo Simples

15/02

18. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 2 horas, 56 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Redação Final

15/02

18. Única Discussão Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Boletim de Votação

15/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/02

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/02/2023

15/02

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 31 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Boletim de Votação

08/02

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 3 horas, 52 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

16/12

18. Emissão de Parecer Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária 53 dias, 22 horas, 49 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/12

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2022

01/12

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 20 horas, 52 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

dez

23/11

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 21 horas, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/12/2022

22/11

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 29 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Lei Ordinária

22/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 1 minuto Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 22/11/2022

21/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 16 horas, 42 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/11/2022

17/11

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2022 12:50:28

EMEN 65/2022 - Emenda

Demilson Nogueira (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

MVP 83.443/2022-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 12/2022

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{109 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}