PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 72/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/04/2023 10:27:59

N° Processo 22257/2023

N° Protocolo 5396/2023

ID 351534

Ementa

AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Sargento Vidal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7001/2023

Documentos do processo

justificativa

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 21/11/2023 06:36:03	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2023 06:35:21	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2023 06:36:03	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.001/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 10:53:36	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2023 06:35:21	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 10:40:38	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 10:53:36	Ação: Anexada
Tempo gasto: 6 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.001 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7001/2023 - LEI Nº 7.001

Recebimento: 06/11/2023 10:33:23	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 10/11/2023 09:43:03	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 99.212/2023-1 / NO PAPER 22257/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.001 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação de numeração da Lei nº 7.001 de 10 de novembro de 2023, que “Autoriza a circulação de veículos particulares transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no Município de Cuiabá’’, para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, após o decurso de prazo do Executivo Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 08:09:16	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 08:14:20	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO N. 521 INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO - PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 95/2023 - OFÍCIO N. 521 - REJEIÇÃO DO VETO - PROMULGAÇÃO Redação Final 377/2023 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 18/10/2023 10:33:21	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 08:09:16	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 15:25:20	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/10/2023 17:25:16	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 86.778/2023-1 / No Paper 22257/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM Nº 32/2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Mensagem nº 32/2023 que “Autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno no espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus no Município de Cuiabá”. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 687/2023 - Veto Total

Recebimento: 18/09/2023 11:14:31	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 11:16:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF N° 431, EM 18/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 76/2023 - OF SAL 431

Recebimento: 15/09/2023 08:40:25	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 11:14:31	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL -
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 320/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 13/09/2023 07:16:19	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 08:40:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 651/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 652/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 06/09/2023 09:31:33	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:16:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 640/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 04/09/2023 11:13:36	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2023 09:31:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 631/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 04/09/2023 11:12:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 11:13:36	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 11:09:48	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/09/2023 11:12:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 10:56:08	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 11:09:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 10:17:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2023 10:29:20	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 331/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente realizada devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer favorável exarado pela Comissão. 1)Processo nº 22257/2023 (Aprovação CTUMADA) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2023 09:27:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 01/09/2023 10:17:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 56 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 209/2023 - CTUMADA Conclusão da Comissão 262/2023 - CTUMADA Despacho e Certidão 260/2023 - CTUMADA

Recebimento: 30/05/2023 10:21:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/07/2023 09:27:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 37 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 10:01:06	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2023 10:07:47	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário na Sessão Ordinária de 23/05/2023, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 09:59:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2023 10:01:06	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/05/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 09:59:02	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 29/05/2023 09:59:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023 09:54:58	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2023 09:59:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DILEBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 10:25:45	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/05/2023 10:26:24	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 183/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 17/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 19842/2023 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 22257/2023 (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 08:41:50	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/05/2023 10:25:45	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 173/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 167/2023 - CCJR Despacho e Certidão 162/2023 - CCJR

Recebimento: 05/05/2023 08:05:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/05/2023 08:41:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DO PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 16:33:18	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/05/2023 16:43:07	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6236/2023 - LEI Nº 6.236/2017

Recebimento: 28/04/2023 13:44:56	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 11:31:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 10:00:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 10:00:52	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023 10:27:59	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Sargento Vidal
Envio: 25/04/2023 10:27:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

21/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 21/11/2023

16/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 41 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 21/11/2023

10/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 1 hora, 10 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Lei Ordinária

06/11

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 9 dias, 1 hora, 28 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 10/11/2023

01/11

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Ofício do Expediente Redação Final

nov

18/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 14 horas, 44 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 01/11/2023

out

19/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 29 dias, 6 horas, 9 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/10/2023 Anexo Simples

18/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Ofício do Expediente

15/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 2 horas, 34 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Redação Final

13/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 21 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação

04/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 22 horas, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Boletim de Votação

04/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 11 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

07/07

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 56 dias, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

30/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 38 dias, 23 horas, 20 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/07/2023

29/05

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 6 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 23 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/05/2023

19/05

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/05/2023

18/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 43 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 15 horas, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

03/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 horas, 11 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Lei Ordinária

mai

28/04

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 1 hora, 30 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/05/2023

26/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/04/2023

25/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Sargento Vidal Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 72/2023

Histórico da Tramitação 209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{209 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}