PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 11/2023

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Data de apresentação 01/09/2023 18:26:11

N° Processo 31564/2023

N° Protocolo 17132/2023

ID 388710

Ementa

Emenda Modificativa a Mensagem nº 22/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM Nº 24/2023)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

SANEAMENTO

Processo principal Projeto de Lei 200/2023

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2023 11:38:50	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 14:46:49	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2023 11:38:50	Ação: Encaminhado à Coordenadoria
Tempo gasto: 96 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 928/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Anexo Simples 929/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Anexo Simples 930/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO PARECER E PROCESSO EM SI

Recebimento: 12/09/2023 09:50:10	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/09/2023 14:46:49	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 435/2023 - CCJR

Recebimento: 12/09/2023 09:49:35	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2023 09:50:10	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHADO Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 08:30:38	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2023 09:49:35	Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 18:26:11	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 01/09/2023 18:26:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital