| Recebimento:  Aguardando receber  |             
                                                                    Fase: 5. Arquivar Processo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2024 11:43:24  |             
                                                                    Fase: Expedição de certificado | 
                                                                    Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 15/10/2024 10:06:53 | 
                                                                    Ação: Seguir
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                                                                    Tempo gasto: 173 dias, 22 horas, 23 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: IMPRESSO E ENTREGUE
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2024 09:54:48  |             
                                                                    Fase: 5. Publicação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2024 09:56:02 | 
                                                                    Ação: Decreto Publicado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 850, EM 23/04/2024.
 
ENCAMINHADO À DIRETORIA DO CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 208/2024 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/04/2024 08:57:18  |             
                                                                    Fase: 5. Promulgação do Decreto | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/04/2024 08:57:49 | 
                                                                    Ação: Decreto  Promulgado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO N° 213, DE 18/04/2024 – PROMULGADO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/04/2024 10:28:38  |             
                                                                    Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/04/2024 10:29:59 | 
                                                                    Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Redação Final 231/2024 - REDAÇÃO FINAL  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  19/04/2024 10:24:41  |             
                                                                    Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/04/2024 10:26:41 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2024.
PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/04/2024 10:17:12  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no expediente | 
                                                                    Setor:Secretaria de Apoio Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/04/2024 10:18:32 | 
                                                                    Ação: Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2024.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                    | Recebimento:  15/04/2024 14:34:13  |             
                                                                    Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo | 
                                                                    Setor:Mesa Diretora | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 15/04/2024 14:34:13 | 
                                                                    Ação: Processo Protocolado
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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