PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 1/2024

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Data de apresentação 17/04/2024 16:53:07

N° Processo 10706/2024

N° Protocolo 10743/2024

ID 435585

Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PRODIM, PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR VENDA, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 25/2024 - SUBSTITUTIVA A MENSAGEM Nº 23/2024)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

114615-2023-1
Solicitação de alteração do PL Mensagem nº 23/2024
OF 084-2024
OF 086-2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 30/2024

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2025 11:47:02	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2024 12:30:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 03/01/2025 11:47:02	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 12:12:38	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2024 12:30:14	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 152 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/12/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 12:08:05	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:12:38	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR E COMISSÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 12:07:16	Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 31/07/2024 12:08:05	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 12:30:16	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 12:07:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 10:03:13	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/07/2024 10:04:52	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 484/2024 - CI SCP Nº306

Recebimento: 18/07/2024 09:39:59	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/07/2024 10:03:13	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 09/05/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 09:34:56	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/07/2024 09:39:59	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 09/05/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 11:44:14	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Indústria e Comércio
Envio: 16/07/2024 09:34:56	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 560/2023 - CIC Conclusão da Comissão 540/2024 - CIC Despacho e Certidão 531/2024 - CIC

Recebimento: 05/07/2024 11:43:39	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/07/2024 11:44:14	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 10:55:59	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/07/2024 11:43:39	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 57 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 537/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 391/2024 - CCJR Despacho e Certidão 383/2024 - CCJR

Recebimento: 24/04/2024 08:57:57	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/05/2024 10:55:59	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024 09:46:35	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2024 09:49:23	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 10:13:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 09:46:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024 10:12:55	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2024 10:13:30	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024 16:53:07	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/04/2024 16:53:07	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

03/01

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jan

2025

30/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 dias, 23 horas, 16 minutos Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 03/01/2025

dez

31/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 152 dias, 17 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 30/12/2024

31/07

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

18. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 31/07/2024

18/07

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 2 horas, 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

18/07

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Anexo Simples

18/07

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 18/07/2024

16/07

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 5 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/07/2024

05/07

18. Emissão de Parecer Comissão de Indústria e Comércio 10 dias, 21 horas, 50 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 16/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/07

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/07/2024

jul

09/05

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 57 dias, 47 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 05/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

24/04

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 dias, 1 hora, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/05/2024

23/04

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/04/2024

19/04

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 23 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/04/2024

19/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/04/2024

17/04

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/05/2024 09:50:19

EMEN 30/2024 - Emenda

Sargento Joelson (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

114615-2023-1
Solicitação de alteração do PL Mensagem nº 23/2024
OF 084-2024
OF 086-2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}