| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2025 15:22:49 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 15:23:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 037/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 19/02/2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
REJEIÇÃO/DERRUBADA DO VETO
Processo nº 051/2025 Apenso ao Processo 19145/2024 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 514, DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 024/2025)
2) Processo nº 023/2025 Apenso ao Processo 20659/2024 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 007/2025)
3) Processo nº 028/2025 Apenso ao Processo 17813/2023 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MSG 016/2025)
4) Processo nº 143/2025 Apenso ao Processo 21108/2024 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. (MSG 023/2025)
5) Processo nº 021/2025 Apenso ao Processo 36872/2023 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 009/2025) (Relatora: Vereadora Samantha Irís)
6) Processo nº 037/2025 Apenso ao Processo 17473/2024 - Clique Aqui (Rejeição do Veto)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 019/2025)
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 14:45:47 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2025 10:43:25 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 13:00:16 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 13:08:49 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 08:19:59 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2025 12:42:20 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 08:18:46 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/01/2025 08:19:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 18:15:17 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 21/01/2025 18:15:17 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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