| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 35 dias, 15 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 09:45:14 |
Fase: 4. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/07/2025 09:45:51 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 285/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Emenda nº 016/2025 Apensa ao Processo nº 2302/2025 (Aprovação)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: Emenda modificativa ao Projeto de Lei que "VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apesar do parecer pela aprovação da Emenda nº 016/2025, apensa ao Processo nº 2302/2025, cumpre esclarecer que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o projeto principal permanece pela rejeição. Assim, caso o referido parecer seja derrubado em plenário, o processo deverá retornar a esta Secretaria, juntamente com a emenda, para que seja encaminhado à análise das comissões temáticas competentes.
Destaca-se, portanto, que a aprovação da emenda não implica na aprovação automática do projeto principal, uma vez que este continua com parecer contrário no âmbito da CCJR. Apenas se o Plenário decidir pela derrubada do parecer pela rejeição do projeto original, é que se dará continuidade à tramitação, sendo necessária a reanálise do texto completo, já com a emenda incorporada, pelas demais comissões permanentes desta Casa Legislativa.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 12:11:31 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 12:11:48 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 11:45:57 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 12:11:31 |
Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
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Tempo gasto: 31 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 15:43:22 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 20/05/2025 15:43:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste encaminhar a emenda modificativa ao Projeto de Lei que "VEDA O REPASSE DE VERBA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para análise, emissão de parecer e, posterior, apreciação no Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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