PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 8/2025

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Data de apresentação 16/06/2025 20:57:20

N° Processo 16993/2025

N° Protocolo 17012/2025

ID 464603

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM N° 68/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processo Administrativo/Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 9 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2025 20:57:21	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 16/06/2025 20:57:21	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital