| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2025 09:57:53 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/08/2025 13:50:15 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 115917/2025 / NO PAPER 20495/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 571 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 571 de 27 de agosto de 2025, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 19 DE JULHO DE 2024”..”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 27 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 630/2025 - lei
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| Recebimento: 22/08/2025 08:31:30 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2025 08:50:03 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 746/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 116/2025 - OF Nº 746.2025
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| Recebimento: 22/08/2025 08:28:46 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2025 08:31:30 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 10:10:35 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 10:11:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/08/2025
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 10:10:09 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/08/2025 10:10:35 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 09:54:07 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 10:10:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 13:41:37 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/08/2025 13:42:12 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 306/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 11.08.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 20154/2025 Apenso ao 14024/2025- Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕS DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: MENSAGEM Nº 75/2025 COM AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2025, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO VEREADOR RAFAEL YONEKUBO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CUIABÁ JOGA PINGUE-PONGUE, PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS DE PINGUE-PONGUE DE CONCRETO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM INCENTIVOS À PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUSÃO SOCIAL E INTERAÇÃO COMUNITÁRIA.
2)Processo nº 20495/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: MENSAGEM Nº 79/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 19 DE JULHO DE 2024”.
3)Processo nº 17228/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A TRADICIONAL FESTA JUNINA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
4)Processo nº 21137/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REVOGA A LEI Nº 6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 82/2025)
5)Processo nº 18159/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO FARMACÊUTICO".
6)Processo nº 17006/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO”.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 16:40:31 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/08/2025 09:02:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 11:23:53 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/08/2025 11:26:48 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 546, DE 19 DE JULHO DE 2024, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 560/2025 - LC Nº 546/2024
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| Recebimento: 28/07/2025 09:38:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 11:23:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 09:36:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2025 09:38:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 10:29:04 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/07/2025 10:29:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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