| Recebimento: 04/11/2025 08:33:50 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 08:32:10 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 08:33:50 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 580, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 08:26:54 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 08:32:10 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 952/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 04/11/2025 08:25:57 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 08:26:54 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 580, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:09:33 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 08:25:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 11:38:52 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/10/2025 15:03:40 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 152930/2025 / NO PAPER 43032/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 580 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 580 de 24 de outubro de 2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 907/2025 - LEI
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| Recebimento: 24/10/2025 10:31:32 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 10:34:36 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 988 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 164/2025 - OF Nº 988.2025
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| Recebimento: 24/10/2025 10:28:35 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 10:31:32 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 10:15:19 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 10:19:27 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2025 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
PARECERES (ORAIS) DA CCJR E C.F.A.E.O PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 09:21:20 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/10/2025 09:21:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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