| Recebimento: 22/12/2025 16:15:40 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 16:20:28 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2025 16:09:38 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1168/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 195/2025 - OF Nº 1168.2025
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| Recebimento: 19/12/2025 16:18:47 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 16:20:28 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 16:11:37 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 16:13:43 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 17:15:18 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 17:16:06 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 482/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 56005/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AO PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DENOMINADO “CUIDADOR DE ALUNO ESPECIAL”.
2)Processo nº 57762/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 16:26:40 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 16:28:07 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 09:16:11 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 09:56:39 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1209/2025 - LC Nº 220/2010
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| Recebimento: 18/12/2025 09:15:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 09:16:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 09:09:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 09:15:02 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 21:14:15 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/12/2025 21:14:15 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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