| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 15:57:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/04/2026 10:06:59 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 061242/2026 / NO PAPER 15432/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.516 DE 17 DE ABRIL DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.516 de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.358, de 22 de maio de 2003, e dá outras providências (MENSAGEM 25).", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de abril de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 316/2026 - leei
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| Recebimento: 16/04/2026 14:40:17 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 14:41:48 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 356/2026/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 34/2026 - OFÍCIO Nº 356/2026/GP/CMC
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| Recebimento: 16/04/2026 14:39:16 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 14:40:17 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 14:36:57 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 14:39:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 576/2026 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 16/04/2026 14:35:06 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 14:36:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 575/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 16/04/2026 14:34:35 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 14:35:06 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 17:24:49 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 17:25:29 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 08:55:25 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 12:02:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 300/2026 - CI SAL Nº 125.2026
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| Recebimento: 01/04/2026 07:55:40 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 08:19:12 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 255/2026 - LEI Nº 4.358/2003
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| Recebimento: 31/03/2026 08:07:42 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 07:55:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 08:02:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 08:07:42 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 01:49:01 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 31/03/2026 01:49:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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