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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. - MENSAGEM Nº 15/2026
Processo N°: 6070/2026 Protocolo N°: 6068 ID: 513045 Data: 09/02/2026 22:52:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ASSEGURA ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES, PUÉRPERAS E ADOTANTES A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO SUBSTITUTIVO TEMPORÁRIO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS CONDICIONAIS, VARIÁVEIS E DE VERBAS INDENIZATÓRIAS HABITUAIS NÃO PERCEBIDAS DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 13/2026
Processo N°: 6069/2026 Protocolo N°: 6067 ID: 513044 Data: 09/02/2026 22:41:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL SITUADOS EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 14/2026
Processo N°: 6067/2026 Protocolo N°: 6065 ID: 513043 Data: 09/02/2026 22:38:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
RAZÕES DE VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ-MT." (MENSAGEM Nº 08/2026)
Processo N°: 1571/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 508221 Data: 15/01/2026 21:55:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 170/2025
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026".
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 56922 ID: 505535 Data: 15/12/2025 16:04:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 68/2025
MENSAGEM Nº 136/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PRIVADA – ZUEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 55689/2025 Protocolo N°: 55521 ID: 504381 Data: 10/12/2025 22:57:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2025
MENSAGEM Nº 140/2025, COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI O MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 55688/2025 Protocolo N°: 55520 ID: 504380 Data: 10/12/2025 22:57:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 588/2025
Projeto de Lei Complementar n° 60/2025
ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM 138/2025)
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 54704 ID: 503456 Data: 08/12/2025 23:28:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
C 593/2025
Projeto de Lei Substitutivo n° 21/2025
MENSAGEM Nº 128/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 54701 ID: 503459 Data: 08/12/2025 23:26:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 18. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 44820/2025
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPINTURA DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM MURTINHO BAIRRO CENTRO SUL
Processo N°: 54839/2025 Protocolo N°: 54684 ID: 502466 Data: 05/12/2025 14:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2. Aguardar Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
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