| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2026 09:59:57 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/04/2026 10:03:32 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 101/2026
Assunto: Devolução – Processo – Substituído.
Senhor Secretário,
Em resposta ao e-mail encaminho pelo Executivo Municipal devolvemos o processo abaixo relacionado, para fins de arquivamento em razão de apresentação de projeto de lei Complementar Substitutivo.
Processo
Autor (a)
ASSUNTO:
15430/2026
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555; DA LEI COMPLEMENTAR N° 558, DE 25 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 262/2026 - E-mail solicitando retirada
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| Recebimento: 01/04/2026 07:53:56 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 08:09:06 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 253/2026 - LC Nº 555/2025
Anexo Simples 254/2026 - LC Nº 558/2025
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| Recebimento: 31/03/2026 08:08:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 07:53:56 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 08:01:04 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 08:08:31 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 01:48:46 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 31/03/2026 01:48:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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