| Recebimento: 18/08/2026 13:51:31 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2026 13:49:41 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2026 13:51:31 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1395/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 18/08/2026 13:45:30 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2026 13:49:41 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 13:44:44 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 18/08/2026 13:45:30 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 13:44:02 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2026 13:44:44 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 11:12:07 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2026 11:12:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 284/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 39324/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VERª. PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO.
PROCESSO Nº 42214/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CONSTITUIR DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DO SHOPPING POPULAR, SOBRE O IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO ÁREA REMANESCENTE “A” DA MATRÍCULA N.º 118.773, COM ÁREA DE 18.532,31 M², DESTINADO À CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SHOPPING POPULAR E DE SEU ESTACIONAMENTO, BEM COMO À MANUTENÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MANOEL SOARES DE CAMPOS – DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 047/2026)
PROCESSO Nº 39058/2026 APENSO AO 5773/2026- RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO ACOMPANHAMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ. (MSG 050/2026)
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 14:39:54 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2026 10:50:50 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 10:37:42 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/07/2026 10:38:22 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 08:15:35 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2026 10:37:42 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 08:15:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/07/2026 08:15:35 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 22:04:59 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2026 22:04:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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