| Recebimento: 23/09/2026 09:35:56 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 27 dias, 11 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2026 09:34:26 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 09:35:56 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA SESSÃO TER SIDO ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026, EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 09:33:26 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2026 09:34:26 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026, EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 09:33:10 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 23/09/2026 09:33:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 10:41:00 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2026 09:33:10 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 10:35:40 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2026 10:36:08 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 346/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA – PROCESSO
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Indústria e Comércio, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 49631/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, REGIME ESPECIAL PARA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL REMOVÍVEL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 059/2026)
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 09:48:18 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2026 09:48:39 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 08:43:51 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2026 08:45:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 11:20:07 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 08:43:51 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 11:19:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/09/2026 11:20:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA - PARA LEITURA - NO EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 18:57:02 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/09/2026 18:57:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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