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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 04/05/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 76 /2023
Nº Processo: 22521/2023
Data: 28/04/2023 12:48:12
Autor: Marcus Brito Junior (Câmara Digital)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 79 /2023
Nº Processo: 22579/2023
Data: 02/05/2023 14:14:16
Autor: Lilo Pinheiro (Câmara Digital)
INSTITUI A SEMANA DE 29 DE JUNHO COMO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERODERMIA”, NESTA CAPITAL.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 77 /2023
Nº Processo: 22525/2023
Data: 28/04/2023 14:21:34
Autor: Adevair Cabral (Câmara Digital)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/05/2023.
Ordem: 4  Requerimento de Informações N° 98 /2023
Nº Processo: 22547/2023
Data: 02/05/2023 11:32:37
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A PREVISÃO DE REFORMA NA USF CANJICA/TERRA NOVA.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO 04/05/2023  
Ordem: 5  Requerimento de Audiência Pública N° 20 /2023
Nº Processo: 22529/2023
Data: 02/05/2023 08:23:36
Autor: Lilo Pinheiro (Câmara Digital), Luis Cláudio de Castro Sodré
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATER SOBRE O A V A N Ç O D O T R A T A M E N T O C O M P L E M E N T A R P A R A O S PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO EM 04/05/2023
 

Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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