PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa

Sessão:73 Realizada em: 31/10/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 203 /2024 Nº Processo: 20564/2024 Data: 30/10/2024 10:23:43 Autor: Marcus Brito Junior (Câmara Digital) DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fase: 8. Leitura do Projeto Ação: Lido em Plenário Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/10/2024 Observação:
Ordem: 2 Requerimento de Audiência Pública N° 30 /2024 Nº Processo: 20411/2024 Data: 24/10/2024 11:24:33 Autor: Robinson Cireia de Oliveira (Câmara Digital) Requerimento de audiência pública para debater sobre “A mudança do nome da praça Conde Azambuja para ‘ Praça da Mandioca- Praça da Resistência’ e sessão de homenagem do mês da consciência negra”. Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública Ação: Lido em Plenário Complemento: LIDO EM 29/10/2024 Observação:

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