CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:07 Realizada em: 26/02/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 65 /2026
Nº Processo: 7412/2026
Data: 23/02/2026 11:05:12
Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
“INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SURDOLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 67 /2026
Nº Processo: 7648/2026
Data: 24/02/2026 11:22:47
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Institui o selo “Empresa Amiga da Saúde Mental” no âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 68 /2026
Nº Processo: 7762/2026
Data: 24/02/2026 13:27:39
Autor: Paula Calil
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 69 /2026
Nº Processo: 7764/2026
Data: 24/02/2026 13:29:45
Autor: T. Coronel Dias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá/MT.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 70 /2026
Nº Processo: 7765/2026
Data: 24/02/2026 13:30:32
Autor: T. Coronel Dias
Institui o Programa Municipal “Cessão Habitacional” no Município de Cuiabá, destinado à concessão de uso de imóveis urbanos ociosos a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 71 /2026
Nº Processo: 7766/2026
Data: 24/02/2026 13:30:52
Autor: T. Coronel Dias
Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 72 /2026
Nº Processo: 7767/2026
Data: 24/02/2026 13:31:42
Autor: T. Coronel Dias
Dispõe sobre a obrigatoriedade, como critério de admissão, da certidão de antecedentes criminais para professores e demais profissionais que vierem a exercer atividades em estabelecimentos públicos e privados que atendam crianças e adolescentes.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.       
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Informações N° 76 /2026
Nº Processo: 7024/2026
Data: 19/02/2026 12:31:04
Autor: Alex Rodrigues
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS LINHAS QUE SERÃO ATENDIDAS PELOS 41 (QUARENTA E UM) NOVOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Informações N° 79 /2026
Nº Processo: 7664/2026
Data: 24/02/2026 11:33:03
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca da regularidade contratual, trabalhista e técnica da empresa terceirizada B.O.B.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 10  Requerimento de Informações N° 80 /2026
Nº Processo: 7665/2026
Data: 24/02/2026 11:33:12
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca da falta de insumos laboratoriais para coleta de sangue em unidade de saúde municipal.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Informações N° 81 /2026
Nº Processo: 7666/2026
Data: 24/02/2026 11:33:20
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca de risco sanitário e procedimentos inadequados na execução dos serviços de limpeza em unidade de saúde municipal.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 12  Requerimento de Informações N° 82 /2026
Nº Processo: 7667/2026
Data: 24/02/2026 11:33:28
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca de eventual período sem fornecimento de insumos pela empresa terceirizada B.O.B. e aquisição com recursos próprios da unidade

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Informações N° 83 /2026
Nº Processo: 7668/2026
Data: 24/02/2026 11:33:36
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do fornecimento de insumos de limpeza pela empresa terceirizada B.O.B.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Informações N° 84 /2026
Nº Processo: 7669/2026
Data: 24/02/2026 11:33:44
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca do contrato da empresa B.O.B., responsável pelos serviços de limpeza em unidade de saúde municipal.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Informações N° 85 /2026
Nº Processo: 7671/2026
Data: 24/02/2026 11:34:02
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da supressão de adicional de insalubridade e prêmio saúde da servidora Celia da Cruz Almeida

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Informações N° 86 /2026
Nº Processo: 7672/2026
Data: 24/02/2026 11:34:13
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do pagamento de horas excedentes atribuídas aos professores da rede municipal de ensino

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Informações N° 87 /2026
Nº Processo: 7711/2026
Data: 24/02/2026 11:45:37
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca de manutenção emergencial, atendimento domiciliar e condições de acesso à USF São João Del Rei.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Informações N° 88 /2026
Nº Processo: 7712/2026
Data: 24/02/2026 11:45:45
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca de notificação contratual e laudo técnico referente à obra na USF São João Del Rei.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 19  Requerimento de Informações N° 89 /2026
Nº Processo: 7713/2026
Data: 24/02/2026 11:45:54
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da execução e paralisação da obra na USF São João Del Rei.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 20  Requerimento de Informações N° 90 /2026
Nº Processo: 7714/2026
Data: 24/02/2026 11:46:04
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da obra em andamento na USF São João Del Rei, no Município de Cuiabá

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 21  Requerimento de Informações N° 91 /2026
Nº Processo: 7721/2026
Data: 24/02/2026 11:47:12
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca da organização das equipes das USFs Jardim Florianópolis e Jardim União.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 22  Requerimento de Informações N° 92 /2026
Nº Processo: 7722/2026
Data: 24/02/2026 11:47:21
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca de equipamentos e insumos das USFs Jardim Florianópolis e Jardim União.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 23  Requerimento de Informações N° 93 /2026
Nº Processo: 7725/2026
Data: 24/02/2026 11:47:49
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca da manutenção e limpeza das USFs Jardim Florianópolis e Jardim União.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 24  Requerimento de Informações N° 94 /2026
Nº Processo: 7731/2026
Data: 24/02/2026 11:48:47
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca das condições estruturais das USFs Jardim Florianópolis e Jardim União.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 25  Requerimento de Informações N° 95 /2026
Nº Processo: 7738/2026
Data: 24/02/2026 11:51:40
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca da execução do Credenciamento nº 001/2026 Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 26  Requerimento de Sessão Solene N° 20 /2026
Nº Processo: 7382/2026
Data: 23/02/2026 09:55:05
Autor: Dra. Mara
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MOÇÔES DE APLAUSOS.

Fase: Leitura do Requerimento de Sessão Solene
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
Ordem: 27  Requerimento de Sessão Solene N° 21 /2026
Nº Processo: 7757/2026
Data: 24/02/2026 11:54:28
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário a autorização para a realização de Sessão Solene em data a ser definida, no Plenário desta Casa de Leis, com o objetivo de homenagear as mulheres diaristas, empregadas domésticas, faxineiras, zeladoras e profissionais de serviços gerais no município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Sessão Solene
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/2/2026.  
Observação:
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